Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/09/1975
Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/09/1975
|
Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, 52, DE 1972 E 35 DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, ELEVE EM CR 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1975] (p. 11889, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 54 DE 1975. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , MERIDIANO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , PAVIMENTAÇÃO , VIA PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|