Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975

Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975

Ementa	DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA SEUS LIMITES E CONDIÇÕES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14338, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PRS 83 DE 1975 - PRS 82 DE 1975.
Catálogo	ESTADOS , MUNICIPIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , ESTADOS , MUNICIPIOS . NORMAS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , MUNICIPIOS . AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1976] (p. 13591, col. 1) Art. 2 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 64 de 28/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1985] (p. 9923, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 87 de 30/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1987] (p. 10886, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 58 de 23/10/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 79 de 21/10/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/11/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 53 de 27/11/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 52 de 03/11/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/10/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975] Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)