Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975
Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975
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Ementa | SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, 52, DE 1972 E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ELEVE EM CR 552.500,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7903, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 36 DE 1975. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
SUSPENSÃO , PROIBIÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , PREFEITURA MUNICIPAL , BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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