84ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- "Prorrogação de parcelas para quem está em seguro desemprego"
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, com oito emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 a 8-CDH.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o direito ao registro, na ocorrência policial, da informação de que a infração penal foi motivada por discriminação ou preconceito à identidade, expressão de gênero ou orientação sexual da vítima.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, o Presidente eventual concede vista coletiva.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Estatuto do Índio”, para instituir princípios gerais de acesso à justiça por índios e comunidades indígenas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre: "Estatuto dos Cães e Gatos".
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o voto impresso obrigatório em segundo turno.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- pela prejudicialidade da sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora “ ad hoc”. Em seguida, aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Institui o Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3555/2023, que “altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública”.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a desistência da realização da audiência pública constante do REQ 34/2025-CDH, relativa à instrução do PL nº 1.050, de 2024.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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Adiado
- Ementa
- Relatório da CDHHAIA para deliberação da CDH.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre o protocolo adotado nas representações diplomáticas do Brasil no exterior em relação ao atendimento dado às brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Relatório Circunstanciado da Diligência Externa nos Municípios de Alvorada D’Oeste e Jaru - Rondônia
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório com a sugestão de encaminhamento proposta pelo Senador Marcos Rogério solicitando manifestação do STF e da Comissão de solução de conflitos fundiários do CNJ.
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- Ementa
- Requerimento de Informação - Diligência Rondônia - MMA
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requerimento de Informação - Diligência Rondônia - MJSP
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requerimento de Informação - diligência Rondônia - Ministério dos povos indígenas
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requerimento de Informação Diligência Rondônia - MDH
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requerimento de Informação - diligência Rondônia - MTE
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requerimento de Informação - diligência Rondônia - Ministério das Cidades
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, informações sobre as comunidades do Projeto Fundiário Jaru/ Ouro Preto, em Alvorada D’Oeste, e no Projeto de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, município de Jaru, região de Alvorada D’Oeste e Jaru-Uaru, em Rondônia.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |