9 - SUG 10/2025 - 84ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 10, de 2025 Ver SUG 10/2025
- Ementa
- Dispõe sobre: "Estatuto dos Cães e Gatos".
- Autoria e relatoria
-
Autor
Instituto Arcanimal; Instituto Faço pelos Animais; Soama - Associação Amigos dos Animais.
- Relatório
- favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Textos da pauta