19 - Relatório Diligência Externa - 84ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Relatório Legislativo - SF251706667290
- Ementa
- Relatório Circunstanciado da Diligência Externa nos Municípios de Alvorada D’Oeste e Jaru - Rondônia
- Autoria e relatoria
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Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório com a sugestão de encaminhamento proposta pelo Senador Marcos Rogério solicitando manifestação do STF e da Comissão de solução de conflitos fundiários do CNJ.