Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 140, de 2025 Ver REQ 140/2025 - CDH

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a proteção social das famílias afetadas pelas operações de desintrusão que estão ocorrendo nos Projetos Fundiários Jaru/Ouro Preto em Alvorada D’Oeste e de Assentamento D'Jaru-Uaru, no distrito de Jaru-Uaru, Município de Jaru.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.