Projeto de Lei n° 2797, de 2022 Ver PL 2797/2022

Ementa

Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)