66ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Discussão e deliberação das emendas da Comissão de Assuntos Econômicos ao PLDO 2024 (PL 003/2024-CN) que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
- Resultado
- Aprovadas as Emendas nºs 11, 16 e 1, de meta, e n° 5, 6, 23 e 24, de texto, renumeradas como emendas nºs 1 a 7-CAE, estão aprovadas e serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Anexos
-
Relatório
Quadro de emendas LDO2024
Indicação de autoridade
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
Aprovada a indicação do Sr. Nilton José Schneider David, para cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por 22 votos SIM, 5 NÃO e nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
Aprovada a indicação da Sra. Izabela Moreira Correa, para cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, por 24 votos SIM, 3 NÃO e nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relator Ad hoc
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
Aprovada a indicação do Sr. Gilneu Francisco Astolfi Vivan, para cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por 23 votos SIM, 4 NÃO e nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,949,600.00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa "A Educação Paulistana Pode +".
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,500,000.00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Tocantins – PROFISCO II TO.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre".
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre - Centro+4D”.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental da CAESB 2.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,700,000.00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal - INFRA-DF”.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia 100 Anos.
- Relator
- Senador Vanderlan Cardoso
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para permitir a criação de certificações privadas de seguros para prestadores de serviços.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.
- Relator
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
-
- Ementa
- Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a apresentação de indicação.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com acolhimentos das emendas 6 a 9, nos termos do substitutivo apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará - Ceará Sustentável".
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 128,800,000.00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Infraestrutura Social do Município de Porto Alegre (Poa+Social)”.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre".
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
- Ementa
- Requer audiência pública.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.000 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e Corporação Andina de Fomento - CAF.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | Presente |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Dr. Hiran | |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |