10/12/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Mensagem (SF) n° 64, de 2024 Ver MSF 64/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,500,000.00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Tocantins – PROFISCO II TO.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)