10/12/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei n° 3594, de 2023 Ver PL 3594/2023

Ementa

Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)