1 - MSF 61/2024 - 66ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 61, de 2024 Ver MSF 61/2024
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,949,600.00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
- Textos da pauta