10/12/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei n° 7, de 2022 Ver PL 7/2022

Ementa

Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com acolhimentos das emendas 6 a 9, nos termos do substitutivo apresentado

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 6 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 7 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 8 - PL 7/2022 (CAE)  
• EMENDA 9 - PL 7/2022 (CAE)