136ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/12/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Apresentação do relatório dos trabalhos da CDH
- Finalidade
- Apresentação do Relatório das Atividades da CDH de 2019.
- Resultado
- Apresentado.
- Anexos
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Relatório
Apresentação do Relatório
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado(em 07/11/2019)
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- Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico de anormalidades congênitas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privados de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, do senador Eduardo Girão, na forma da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CDH, que incorpora a Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Eduardo Girão.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com um Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CDH, a qual incorpora, em sua redação, a Emenda nº 1-T, apresentada pela Senadora Soraya Thronicke.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Mudança do artigo 213 crime de estupro
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei. A matéria passa a tramitar com a autoria da CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Extinção da obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos como OAB, CREA, CAU, etc
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Diga NÃO a privatização do Banco do Brasil.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Alteração do § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição e arquivamento da Sugestão.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Desarma as polícias legislativas e seguranças da Câmara, Senado e STF.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.(em 04/12/2019)
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- Resultado
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Retirado de pauta(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT/CDH (Substitutivo).(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena, para o crime de homicídio praticado contra criança ou adolescente e aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência social.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa Criança com Futuro.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
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Retirado de pauta
- Ementa
- Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Fim do Fundo Partidário e do Voto Obrigatório
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição e arquivamento da Sugestão.(em 04/12/2019)
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Reduzir os impostos das peças de informática (hardware)
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.(em 04/12/2019)
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Fim da Taxa de 15 reais do Despacho Postal para produtos importados não tributados
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei. A matéria passa a tramitar com a autoria da CDH.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Presença do Nutricionista em todas as UBS para tratamento e prevenção de doenças
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.(em 04/12/2019)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Isenção de Imposto de Renda para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, PF e PRF
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.(em 04/12/2019)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Ilana Trombka - Diretora Geral do Senado Federal 2. Sra. Ericka Filipelli - Secretária da Mulher do GDF; 3. Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; 4. Sra. Cristine Britto - Secretária da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 5. Sra. Ana Carolina Querino - Representante Interina da ONU Mulheres Brasil.
- Resultado
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Aprovado(em 10/10/2019)
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater “A proposta de criação do Dia Nacional da Educação Legislativa”
- Resultado
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Aprovado(em 04/12/2019)
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- Ementa
- Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do inciso VII do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que se refere à execução das Medidas Socioeducativas previstas em seu Capítulo IV, aplicáveis em caso de ato infracional cometido por adolescentes.
- Resultado
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Aprovado(em 07/11/2019)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 9/2019, que propõe aumento do piso salarial dos professores da educação básica para 3.500,00.
- Resultado
-
Aprovado, para discutir também o piso salarial dos demais profissionais da educação básica.(em 04/12/2019)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 3/2019, que propõe aos "enfermeiros(as) piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais".
- Resultado
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Aprovado(em 04/12/2019)
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater sobre "As torturas nos presídios do Pará"
- Resultado
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Aprovado(em 04/12/2019)
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- Ementa
- Audiência Pública - Vinte de Novembro, pra quê?
- Resultado
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Aprovado(em 04/12/2019)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 101/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: Nilmário Miranda - Ex-Ministro dos Direitos Humanos; Tarso Genro - Ex-Ministro da Justiça; e Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
- Resultado
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Aprovado(em 04/12/2019)
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para debater a situação dos habitantes que moram às margens das ferrovias
- Resultado
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Aprovado(em 04/12/2019)
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para instruir o PLS 311/2018.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 98/2018,que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Alessandra Arrais, pós-doutora em psicologia perinatal - Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP); 2. Sr. Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Professor Adjunto de Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UNB; 3. Sra. Miria Benincasa Gomes, pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo; 4. Sra. Daphne Rattner, Professora Adjunta de Epidemiologia, da Faculdade de Ciências da Saúde da UNB; 5. Representante do Ministério da Saúde.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública sobre mobilidade a pé.
- Resultado
-
Aprovado(em 04/12/2019)
-
- Ementa
- Requer audiência pública para tratar do desabamento do Edifício Andréa no Estado do Ceará
- Resultado
-
Aprovado(em 04/12/2019)
-
- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para celebrar e debater sobre "Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Defesa da Democracia"
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer realização de Audiência pública para debater a Violência contra os segmentos mais vulneráveis
- Resultado
-
Aprovado(em 04/12/2019)
-
- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater a Desoneração da Folha de Pagamento
- Resultado
-
Aprovado(em 04/12/2019)
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.(em 04/12/2019)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Giordano | |
| Sergio Moro | |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Bruno Bonetti | |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |