7 - PLS 153/2018 - 136ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/12/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2018 Ver PLS 153/2018
- Ementa
- Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, do senador Eduardo Girão, na forma da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CDH, que incorpora a Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Eduardo Girão.(em 04/12/2019)
- Textos da pauta