Sugestão n° 54, de 2017 Ver SUG 54/2017

Ementa

Mudança do artigo 213 crime de estupro

Autoria e relatoria

Autor

Programa e-Cidadania

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relatório

Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei. A matéria passa a tramitar com a autoria da CDH.

(em 04/12/2019)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Sugestão (CDH)