64ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/12/2012 às 10h
Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 38.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para exame das emendas apresentadas.
- Observação
- 1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte; 2. Em 1/11/2012, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza; 3. Em 29/11/2012, foram realizadas, pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, duas audiências públicas para instruir a Matéria; 4. Em 5/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Inácio Arruda; 5. Em 11/12/2012, foi concedida Vista Coletiva; 6. Em 12/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do Senador Inácio Arruda; 7. Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque; 8. Em 18/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Observação
- 1. A Matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei 11.284, de 02 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de Pauta, a pedido da Relatora.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do Relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Sugere, nos termos regimentais, a criação e a manutenção, pelo Senado Federal, de banco de dados sócio-econômicos relativos a temas de índole federativa, a exemplo do endividamento público e operações de crédito, arrecadação do ICMS, repartição das receitas tributárias, transferências constitucionais e legais, dentre outros.
- Relator
- Senador Marco Antonio
- Relatório
- Favorável à Indicação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável à Indicação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2012.
- Relator Ad hoc
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo (SF) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta art. 194-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar aos oficiais de registros de imóveis a comunicação da mudança de titularidade da propriedade de imóveis urbanos ao respectivo município.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
O Presidente designa a Senadora Ana Amélia Relatora da Matéria. A Matéria é retirada de pauta.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do Relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.
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- Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº. 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para determinar que percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta será destinado a programas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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A Comissão rejeita o Projeto por 18 votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova a Emenda nº 2, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 17 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Conforme disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o Substitutivo será submetido a turno suplementar, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
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Prejudicado
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para elevar a cinquenta por cento o percentual máximo do setor de serviços na carteira de financiamentos do FCO destinada ao Distrito Federal.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto por 15 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Adão Magnus Marcondes Proença, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para discutir as vantagens do frete hidroviário no Brasil, apresentar o projeto da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, com sugestão de construção das hidrovias, além de apresentar um modelo de gestão idealizado.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento n° 49/2012-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidada a Sra. Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento n° 51/2012-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para que compareça ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento n° 52/2012-CAE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos dos art. 214, III, art. 132, § 1º, e art. 118, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão na pauta desta Comissão, para apreciação, do Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2011, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação".
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento n° 53/2012-CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, a apresentação Requerimento de Urgência para a Matéria.
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- Ementa
- Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Paraná e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Estado do Paraná", na modalidade Sector Wide Approach - SWAp.
- Resultado
-
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Inácio Arruda |
| Titulares | |
|---|---|
| Casildo Maldaner | |
| Eduardo Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Lobão Filho | |
| Francisco Dornelles | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alvaro Dias | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Antonio Russo | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Jorge Afonso Argello | |
| 3. Blairo Maggi | |
| 4. Alfredo Nascimento |
| Titulares | |
|---|---|
| Marco Antonio |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.