Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2011 Ver PLS 340/2011

Ementa

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relator

Senador João Vicente Claudino

(PTB/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAS)