Indicação n° 1, de 2012

Ementa

Sugere, nos termos regimentais, a criação e a manutenção, pelo Senado Federal, de banco de dados sócio-econômicos relativos a temas de índole federativa, a exemplo do endividamento público e operações de crédito, arrecadação do ICMS, repartição das receitas tributárias, transferências constitucionais e legais, dentre outros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Relator

Senador Marco Antonio

(PSD/TO)

Relatório

Favorável à Indicação.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável à Indicação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAE)