21 - MSF 117/2012 - 64ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/12/2012 às 10h
Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Mensagem (SF) n° 117, de 2012 Ver MSF 117/2012
- Ementa
- Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, a apresentação Requerimento de Urgência para a Matéria.
- Textos da pauta