Projeto de Lei do Senado n° 268, de 2012

Ementa

Concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Relatório Legislativo (CAE)