9 - PLS 345/2012 - 64ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/12/2012 às 10h
Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2012
- Ementa
- Acrescenta art. 194-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para determinar aos oficiais de registros de imóveis a comunicação da mudança de titularidade da propriedade de imóveis urbanos ao respectivo município.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
O Presidente designa a Senadora Ana Amélia Relatora da Matéria. A Matéria é retirada de pauta.
- Textos da pauta