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30ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/08/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a “Reforma do Código Penal Brasileiro".
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 236/2012 - Senador José Sarney (MDB/AP)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 22/2017 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. ALAOR CARLOS LOPES LEITE

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. LUÍS GRECO

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

Defensor Público da União - DPU

Sr. FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Sr. DOUGLAS FISCHER

Procurador Regional da República

Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP

Sr. MARCELO TURBAY

Advogado
Representante de ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão Presente
Eduardo Braga
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy Presente
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião Presente
2. Romero Jucá
3. Renan Calheiros
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka Presente
6. Rose de Freitas
7. Hélio José Presente
Titulares
Jorge Viana
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Gleisi Hoffmann
Paulo Paim Presente
Ângela Portela
Suplentes
1. Humberto Costa Presente
2. Lindbergh Farias
3. Regina Sousa
4. Paulo Rocha Presente
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Paulo Bauer Presente
Antonio Anastasia Presente
Flexa Ribeiro Presente
Ronaldo Caiado Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Ricardo Ferraço
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim
4. Davi Alcolumbre
5. José Serra
Titulares
Lasier Martins Presente
Benedito de Lira Presente
Wilder Morais
Suplentes
1. Ivo Cassol Presente
2. Ana Amélia Presente
3. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares Presente
Roberto Rocha Presente
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Lídice da Mata
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Vicentinho Alves Presente
3. Fernando Collor
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente
Acir Gurgacz Presente
Ataídes Oliveira Presente
Dário Berger Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7