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45ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/10/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Proceder ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 74/2011 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 82/2017 - Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. ANA CLAUDIA CIFALI

Advogada do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) da UFRGS

Sr. FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

Sra. MAIRA CORACI DINIZ

Defensora Pública Assessora do Estado de São Paulo
Representante de SAMUEL FRIEDMAN, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sra. MARIA LAURA CANINEU

Diretora da Human Rights Watch no Brasil e Advogada
Representante de ZAMA NEFF, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão Presente
Eduardo Braga
Simone Tebet
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy Presente
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Romero Jucá
3. Renan Calheiros
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka Presente
6. Rose de Freitas
7. Hélio José Presente
Titulares
Jorge Viana
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Gleisi Hoffmann
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Humberto Costa
2. Lindbergh Farias
3. Regina Sousa
4. Paulo Rocha Presente
5. Ângela Portela Presente
6. VAGO
Titulares
Aécio Neves
Antonio Anastasia Presente
Flexa Ribeiro Presente
Ronaldo Caiado
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Ricardo Ferraço Presente
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim
4. Davi Alcolumbre
5. José Serra
Titulares
Lasier Martins Presente
Benedito de Lira
Wilder Morais
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Ana Amélia Presente
3. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Lídice da Mata Presente
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. João Capiberibe Presente
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro Presente
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Vicentinho Alves
3. Fernando Collor
Parlamentares
Gladson Cameli Presente

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