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14ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater o PLS nº 580, de 2015 que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção".
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 580/2015 - Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 15/2018 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. Mara Fregapani Barreto

Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional
Representante de Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Sr. João Victor Loureiro

Assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional
Representante de Departamento Penitenciário Nacional

Sr. Raimundo Antonio Palmeira de Araujo

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Gláucio Araújo de Oliveira

Procurador Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9° Região e membro da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap)
Representante de Ministério Público do Trabalho

Sr. Dermeval Farias Gomes Filho

Conselheiro e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público
Representante de Conselho Nacional do Ministério Público

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão Presente
Eduardo Braga Presente
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião Presente
2. Romero Jucá Presente
3. Roberto Rocha
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka Presente
6. Rose de Freitas
7. Dário Berger Presente
Titulares
Jorge Viana
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Gleisi Hoffmann
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Humberto Costa
2. Lindbergh Farias
3. Regina Sousa
4. Hélio José
5. Ângela Portela
6. Sérgio Petecão
Titulares
Aécio Neves
Antonio Anastasia Presente
Flexa Ribeiro Presente
Wilder Morais
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Ricardo Ferraço
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim
4. Ronaldo Caiado
5. José Serra
Titulares
Lasier Martins Presente
Benedito de Lira
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Ana Amélia Presente
3. Omar Aziz
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Lídice da Mata Presente
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Rodrigues Palma Presente
2. Vicentinho Alves
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
José Medeiros Presente

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