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21ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/06/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater os Projetos de Decreto Legislativo nº 57, de 2018 e nº 59, de 2018, por meio dos quais se pretende sustar o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Matéria(s) relacionada(s)
PDS 57/2018 - Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
PDS 59/2018 - Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 28/2018 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. IÁGARO JUNG MARTINS

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal e representante de: ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; e de EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda.

Sr. FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS

Presidente da associação dos fabricantes de refrigerantes do Brasil (AFREBRAS)

Sr. FERNANDO MORAIS PINHEIRO

Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG)

Sra. ANA PAULA BORTOLETTO

Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP

Sr. APPIO DA SILVA TOLENTINO

Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Sr. ALEXANDRE JOBIM

Diretor-Presidente da associação brasileira das indústrias de refrigerantes e bebidas não alcoólicas (Abir)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão Presente
Eduardo Braga Presente
Simone Tebet
Valdir Raupp Presente
Marta Suplicy
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Renan Calheiros
3. Roberto Rocha
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka Presente
6. Rose de Freitas
7. Dário Berger Presente
Titulares
Jorge Viana Presente
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra Presente
Gleisi Hoffmann
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Humberto Costa Presente
2. Lindbergh Farias
3. Regina Sousa
4. Hélio José Presente
5. Ângela Portela
6. Sérgio Petecão
Titulares
Aécio Neves
Antonio Anastasia
Flexa Ribeiro Presente
Wilder Morais Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Ricardo Ferraço Presente
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim Presente
4. Ronaldo Caiado Presente
5. José Serra
Titulares
Lasier Martins Presente
Benedito de Lira Presente
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Ana Amélia Presente
3. Omar Aziz Presente
Titulares
Antonio Carlos Valadares Presente
Lídice da Mata
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro Presente
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Rodrigues Palma
2. Vicentinho Alves
3. Wellington Fagundes
Parlamentares
José Agripino Presente
Paulo Rocha Presente
Roberto Muniz Presente
José Medeiros Presente
Pedro Chaves Presente
Airton Sandoval Presente

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