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55ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/12/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 que dispõe sobre normas de seguro privado, revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 29/2017 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 85/2017 - Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO

Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. ERNESTO TZIRULNIK

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)

Sr. CARLOS ROBERTO DE ZOPPA

Vice-Presidente da Terra Brasis Resseguros
Representante de PAULO EDUARDO DE FREITAS BOTTI, Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE)

Sr. JOÃO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS

Advogado da Fenaber
Representante de PAULO PEREIRA, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)

Sr. BRUNO MIRAGEM

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – BRASILCON
Representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Edison Lobão
Eduardo Braga
Simone Tebet
Valdir Raupp
Marta Suplicy Presente
José Maranhão
Suplentes
1. Roberto Requião
2. Romero Jucá
3. Renan Calheiros
4. Garibaldi Alves Filho
5. Waldemir Moka
6. Rose de Freitas
7. Hélio José Presente
Titulares
Jorge Viana
José Pimentel Presente
Fátima Bezerra
Gleisi Hoffmann
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Humberto Costa
2. Lindbergh Farias
3. Regina Sousa
4. Paulo Rocha
5. Ângela Portela
6. VAGO
Titulares
Aécio Neves
Antonio Anastasia Presente
Flexa Ribeiro Presente
Ronaldo Caiado
Maria do Carmo Alves
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Cássio Cunha Lima
3. Eduardo Amorim Presente
4. Davi Alcolumbre
5. José Serra
Titulares
Lasier Martins
Benedito de Lira
Wilder Morais
Suplentes
1. Ivo Cassol
2. Ana Amélia
3. Sérgio Petecão
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Lídice da Mata
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. João Capiberibe
3. Vanessa Grazziotin Presente
Titulares
Armando Monteiro Presente
Eduardo Lopes
Magno Malta
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Vicentinho Alves Presente
3. Fernando Collor
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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