Audiências Públicas da CCJ

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10/06/2025 14:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (18ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que "institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972". A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. "Nesta reunião, esperamos que os convidados exponham suas opiniões sobre as normas do PLP nº 108, de 2024, relativas às competências, estrutura organizacional, aspectos orçamentários e de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)" (do Plano de Trabalho).

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PLP 108/2024

Convidados

Sr. Bernard Appy

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Apresentação

Sr. Paulo Ziulkoski

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Apresentação

Sr. Eduardo Paes

Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

Apresentação

Sr. Flávio César

Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou...

Sr. André Clemente Lara de Oliveira

Diretor de Desenvolvimento de Controle Externo e Conselheiro do Tribunal de C...
Representante de Edilson de Sousa Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Sr. Eduardo Lourenço

Advogado Tributarista

Sr. Rodrigo Spada

Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

Apresentação

Sr. Fábio Macêdo

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipa...

Apresentação

Sr. Pablo Cesário

Presidente Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)

Apresentação

29/05/2025 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (17ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que "institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972". A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. Nesta audiência, lidaremos com os dispositivos que alteram normas relativas ao ITBI e à Cosip. (do Plano de Trabalho)

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PLP 108/2024

Convidados

Sr. Lucas Morais

Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Munic...

Sr. Alberto Macedo

Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito

Apresentação

Sr. Breno Vasconcelos

Advogado Tributarista, Professor de Direito Tributário, Pesquisador, do NEF/F...

Apresentação

Sra. Fernanda Foizer Silva Furiati

Advogada e Mestre em Direito Tributário

Apresentação

Sra. Vanessa Rosa

Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das C...

Sr. Fernando Facury Scaff

Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Pau...

Apresentação

Sr. Ricardo Lacaz Martins

Advogado e Consultor da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC)
Representante de Renato de Sousa Correia, Presidente da CBIC

Apresentação

Sr. Bruno Toledo Checchia

Advogado, Especialista em Direito Tributário, e Consultor Jurídico da Associa...

Apresentação

27/05/2025 15:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (15ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que "institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972". A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. O PLP nº 108, de 2024, trata de regras de transição do ICMS e prevê normas gerais do ITCMD, as quais serão objeto de nossa audiência pública. (do Plano de Trabalho)

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PLP 108/2024

Convidados

Sr. Fábio Lemos Cury

Advogado e Doutor em Direito Tributário

Apresentação Fábio Lemos Cury

Sra. Dayane do Nascimento Lima da Silva

Coordenadora do Comitê Técnico Tributário da Associação de Comércio Exterior ...

Apresentação Dayane do Nascimento Lima da Silva

Sr. Davi Barreto

Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (A...

Apresentação Davi Barreto

Sr. Mário Povia

Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)

Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Representante do COMSEFAZ

Apresentação Ricardo Luiz Oliveira de Souza

20/05/2025 15:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (13ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que "institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972". A audiência obedece a Plano de Trabalho apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga, e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23 de abril de 2025. "Esta audiência pública abordará as infrações, as penalidades e os encargos moratórios do IBS, bem como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto." (do Plano de Trabalho).

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PLP 108/2024

Convidados

Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert)

Apresentação

Sr. Vicente Martins Prata Braga

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito ...

Sra. Ana Claudia Borges de Oliveira

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Advogada e Doutora em Direito Tributário

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Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap)

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Sra. Anne Karole Silva Fontenelle de Britto

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Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

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Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

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Auditor Fiscal do Município de Joinville/SC, representante da Confederação Na...

Sr. Mario Sergio Carraro Telles

Diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, represe...

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Sr. Fernando Mombelli

Representante da Receita Federal do Brasil

29/04/2025 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (11ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que "dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras". Conforme entendimento entre os Senadores, serão abordados os seguintes temas na presente Audiência Pública: Tema 5: Partidos Políticos e Federações Tema 6: Propaganda Eleitoral

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PLP 112/2021

Convidados

Sr. Flávio Eduardo Wanderley Britto

Advogado e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Públ...

Sr. Sidney Neves

Advogado, Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol...

Sra. Ezikelly Silva Barros

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Sr. Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos

Advogado, Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Parlamentar, E...

Sra. Marina Atoji

Diretora da Transparência Brasil

Sr. Admar Gonzaga Neto

Advogado especializado em Direito Eleitoral e ex-Ministro do Tribunal Superio...

Sr. Alexandre Arns Gonzales

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB)

Apresentação

Sr. André Garcia Xerez Silva

Advogado, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e ...

Sra. Bruna Martins dos Santos

Representante da Força-Tarefa Eleições da Coalizão Direitos na Rede

Sra. Roberta Benatti

Coordenadora de Regulatório do Conselho Digital

Sra. Iná Jost

Coordenadora de Pesquisa do InternetLab

24/04/2025 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que "dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras". Conforme entendimento entre os Senadores, serão abordados os seguintes temas na presente Audiência Pública: Tema 3: Desincompatibilização, Inelegibilidades e Crimes Eleitorais Tema 4: Sistema Eletrônico de Votação

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PLP 112/2021

Convidados

Sr. Giancarlo Corrêa Miranda

Presidente da Diretoria Executiva da Confederação Brasileira de Trabalhadores...

Ex-Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro

Ex-Deputado Federal

Sr. Elias Miler da Silva

Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficia...

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Sr. Fernando Gaspar Neisser

Mestre e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Franc...

Sr. Francisco Octávio de Almeida Prado Filho

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Advogado e Representante da CNBB no Conselho Diretor do Movimento de Combate ...

Sr. Adriano Costa

Diretor Executivo da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL DO...

Sra. Beatriz Graeff

Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz

Sr. Felipe Marcelo Gimenez

Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul

Sr. Carlos Rocha

Presidente do Instituto Voto Legal

Apresentação

08/04/2025 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (7ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal".

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Sr. Abel Santos

Coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal

Sra. Shakti Prates Borela

Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do ...

Sra. Rosane Silva

Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministér...

08/04/2025 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (6ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021, que "dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras". Conforme entendimento entre os Senadores, serão abordados os seguintes temas na presente Audiência Pública: Tema 1: Participação Feminina nas Eleições Tema 2: Distribuição das vagas no sistema proporcional

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PLP 112/2021

Convidados

Sra. Marilda de Paula Silveira

Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas...

Sra. Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães

Consultora Legislativa do Senado Federal

Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu

Deputada Federal

Sra. Teresa Sacchet

Doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande...

Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento

Procuradora Regional da República, Diretora da Escola Superior do Ministério ...

Sr. Jairo Nicolau

Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas...

Sr. Roberto Carlos Martins Pontes

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Sra. Malu A. C. Gatto

Doutora em Ciência Política, Professora no Instituto das Américas do Universi...

01/04/2025 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (4ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir os seguintes projetos que tramitam em conjunto: Projeto de Lei Complementar n° 164, de 2022, que "regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência"; e o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2017 (Complementar), que "regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais".

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Sr. Gustavo Henrique Formolo

Coordenador de Produção de Informações Estratégicas da Procuradoria-Geral da ...
Representante de Ministério da Fazenda e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

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Sr. Renato Cabral Dias Dutra

Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo da Secretaria N...
Representante de Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia

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Sr. Rodrigo Senne Capone

Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (...
Representante de Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI

Apresentação

Sr. Emerson Kapaz

Presidente do Instituto Combustível Legal

Sr. Enrico Severini Andriolo

Gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)
Representante de Roberto Ardenghy, Presidente do IBP

Apresentação

Sr. Hugo Funaro

Advogado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e ...
Representante de Mozart Santos Rodrigues Filho, Diretor Executivo do Sindicom

Sr. Ricardo Medeiros de Castro

Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (C...
Representante de Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente do CADE

Apresentação

Sr. Igor Nascimento de Souza

Membro da Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de Sâo Pau...

Apresentação

Sr. Ivo Teixeira Gico Júnior

Doutor em Economia, Especialista em Direito Comercial e Econômico.

Apresentação

27/11/2024 14:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (48ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.".

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