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10ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/06/2026 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2026, que "altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal".
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 1/2026 - Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Giordano (S/Partido/SP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senador Alan Rick (/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2026 - CCJ - Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Fellipe Rodrigues Andrade

Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC/DF)
Representante de Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE)

Sr. Ermínio de Lima Neto

Vice-Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT)
Representante de Sind. das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (SINDEPRESTEM)

Sr. Marcelo Costa Martins

Vice-Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra Presente
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Jayme Campos
Suplentes
1. Marcelo Castro Presente
2. Alan Rick Presente
3. Alessandro Vieira Presente
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Dra. Eudócia Presente
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Sergio Moro Presente
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Hermes Klann Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli Presente
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Camilo Santana Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Tereza Cristina Presente
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Carlos Viana Presente
Damares Alves Presente

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