Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
231/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação das senhoras Francisca da Silva de Souza e Maria Eudenes dos Santos, Sócias Administradoras da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
232/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação dos Srs. Romeu Carvalho Antunes e Milton Salvador de Almeida Junior, sócios da Prospect Consult Empresar Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 2 1646/2025 - Convocação 1848/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
233/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); Registros de Autorização e Fiscalização; Dados Financeiros e Comunicações Internas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 33/2025 Documentos Recebidos 1 50 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 50 - 1 DOC 50 - 2 DOC 50 - 3 DOC 50 - 4 DOC 50 - 5 DOC 50 - 6 DOC 50 - 7 DOC 50 - 8 DOC 50 - 9 DOC 50 - 10 DOC 50 - 11 DOC 50 - 12 DOC 50 - 13 DOC 50 - 14 DOC 50 - 15 DOC 50 - 16 DOC 50 - 17 DOC 50 - 18 ACTs
234/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o envio de relatórios e autos da Operação sem Desconto. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 34/2025 Documentos Recebidos 1 41 (Remetido por Polícia Federal) DOC 41
235/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de relatórios de auditoria da CGU sobre o INSS; documentos sobre entidades conveniadas; comunicações oficiais entre CGU e INSS; dados e relatórios da operação "Sem Desconto"; análises de conformidade e alertas ignorados. Aprovado com alteração do período da solicitação, para que seja a partir do ano de 2015. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 29/2025 Documentos Recebidos 1 128 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC 128 - 1 DOC 128 - 2 DOC 128 - 3 DOC 128 - 4 DOC 128 - 5 DOC 128 - 6
236/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatórios peças judiciais, dossiês e relatórios referentes à investigação de agentes públicos; documentação técnica referentes à estratégias de ressarcimento e recuperação de ativos; relatórios de apuraçãod e fraudes digitais; documentação referente à comunicações institucionais, e atos processuais; dados financeiros e documentos-base; atas e registros pertinentes para subsidiar os trabalhos da Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 35/2025 Documentos Recebidos 1 39 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União) DOC 39 - 1 DOC 39 - 2 DOC 39 - 3 DOC 39 - 4 DOC 39 - 5 DOC 39 - 6 DOC 39 - 7 DOC 39 - 8 DOC 39 - 9 DOC 39 - 10 DOC 39 - 11 DOC 39 - 12 DOC 39 - 13 DOC 39 - 14 DOC 39 - 15 DOC 39 - 16 DOC 39 - 17 DOC 39 - 18 DOC 39 - 19 DOC 39 - 20 DOC 39 - 21 DOC 39 - 22 DOC 39 - 23 DOC 39 - 24 DOC 39 - 25 DOC 39 - 26 DOC 39 - 27 DOC 39 - 28 DOC 39 - 29 DOC 39 - 30 DOC 39 - 31 DOC 39 - 32 DOC 39 - 33 DOC 39 - 34 DOC 39 - 35 DOC 39 - 36 DOC 39 - 37 DOC 39 - 38 DOC 39 - 39 DOC 39 - 40 DOC 39 - 41 DOC 39 - 42 DOC 39 - 43 DOC 39 - 44 DOC 39 - 45 DOC 39 - 46 DOC 39 - 47 DOC 39 - 48 DOC 39 - 49 DOC 39 - 50 DOC 39 - 51 DOC 39 - 52 DOC 39 - 53 DOC 39 - 54
237/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), o envio de Registros de Processamento de Descontos Associativos de 2019 a 2025; documentação dos sistemas de desconto; registrosd e auditorias e controles internos; comunicação com INSS e entidades associativas; dados de acesso e segurança do portal Meu INSS; contratos e utilização de inteligência artificial referentes ao objeto de investigação para subsidiar os trabalhos da Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 36/2025 Documentos Recebidos 4 70 (Remetido por DATAPREV) DOC 70 113 (Remetido por DATAPREV) DOC 113 - 1 DOC 113 - 2 DOC 113 - 3 DOC 113 - 4 DOC 113 - 5 DOC 113 - 6 DOC 113 - 7 DOC 113 - 8 DOC 113 - 9 DOC 113 - 10 DOC 113 - 11 DOC 113 - 12 DOC 113 - 13 DOC 113 - 14 DOC 113 - 15 114 (Remetido por DATAPREV) DOC 114 - 1 DOC 114 - 2 70 (Remetido por DATAPREV) DOC 70
238/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE-INSS), o envio de documentos relacionados aos acordos de cooperação técnica; correspondências e comunicações internas; pareceres; notas técnicas; informações sobre o Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; auditorias e controles internos; dados sobre beneficiários e descontos; portarias e normas procedimentais; informações sobre outros servidores; interações com outros órgãos, informações sobre ressarcimento, necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 37/2025 Documentos Recebidos 3 72 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 72 - 1 DOC 72 - 2 comunicação contag ACTs (todos) 109 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 109 - 1 DOC 109 - 2 DOC 109 - 3 DOC 109 - 4 DOC 109 - 5 DOC 109 - 6 DOC 109 - 7 DOC 109 - 8 DOC 109 - 9 DOC 109 - 10 DOC 109 - 11 DOC 109 - 12 DOC 109 - 13 DOC 109 - 14 DOC 109 - 15 DOC 109 - 16 DOC 109 - 17 DOC 109 - 18 DOC 109 - 19 DOC 109 - 20 DOC 109 - 21 ACTs 186 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 186 - 1 DOC 186 - 2 DOC 186 - 3 DOC 186 - 4
239/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documentos como acordos de cooperação técnica; relatórios de auditoria e inteligência previdenciária; dados financeiros e operacionais; alertas e comunicações institucionais; medidas de controle e ressarcimento; registro de denúncias e atendimento; investigações administrativas e punições; listagem de entidades suspeitas, com intuito de subsididar os trabalhos da Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 38/2025 Documentos Recebidos 3 74 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 74 anexo 1 anexo 2 anexo 3 anexo 4 anexo 5 anexo 6 anexo 7 anexo 8 ACTs 102 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 102 - 1 DOC 102 - 2 DOC 102 - 3 DOC 102 - 4 DOC 102 - 5 DOC 102 - 6 DOC 102 - 7 DOC 102 - 8 DOC 102 - 9 DOC 102 - 10 DOC 102 - 11 DOC 102 - 12 DOC 102 - 13 DOC 102 - 14 DOC 102 - 15 DOC 102 - 16 DOC 102 - 17 DOC 102 - 18 DOC 102 - 19 DOC 102 - 20 ACTs 136 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 136 - 1 DOC 136 - 2 ACTs
240/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o envio de documentos referentes às reuniões, atas, relatórios, ofícios, memorandos, correspondências com outros órgãos, acordos de cooperação técnicas, pareceres entre outros, para compreender a cronologia dos fatos e as ações referentes ao objeto de investigação da Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 39/2025 Documentos Recebidos 2 75 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 75 anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 ACTs 129 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 129 - 1 DOC 129 - 2 DOC 129 - 3 ACTs