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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
1415
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
Ministério Público Federal
Ementa
informações e documentos referentes a descontos em benefícios previdenciários e assistenciais. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20)
Documentos
  •  DOC 1415 - 1  
  •  DOC 1415 - 2  
1416
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Informações sobre o envio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados no período de 2015 entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e as operadoras de crédito consignado, além dos respectivos processos de apuração realizados no período.
Documentos
1417
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Informações sobre a existência de contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade e solicita prorrogação de prazo para demais informações solicitadas. Sigilo de Dados Pessoais e Documentos Pessoais (Constituição Federal, art. 5º, X; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011, art. 31)
Documentos
1418
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Solicita prorrogação de prazo para até dia 7 de janeiro de 2026.
Documentos
1419
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Ementa
Documentos de Acordos Cooperativos Técnicos - ACTs. .
Documentos
1420
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Operação INSIDER KEY, com informações sobre operações de combate a fraudes e empréstimos consignados. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20).
Documentos
  •  DOC 1420 - 1  
  •  DOC 1420 - 2  
  •  DOC 1420 - 3  
  •  DOC 1420 - 4  
  •  DOC 1420 - 5  
  •  DOC 1420 - 6  
  •  DOC 1420 - 7  
  •  DOC 1420 - 8  
  •  DOC 1420 - 9  
  •  DOC 1420 - 10  
  •  DOC 1420 - 11  
1421
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
CGU - Controladoria-Geral da União
Ementa
Documentos relativos aos empréstimos consignados, abarcando aqueles que já tenham sido enviados ao INSS. Sigilo Funcional (Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos VIII e IX)
Documentos
  •  DOC 1421 - 1  
  •  DOC 1421 - 2  
  •  DOC 1421 - 3  
  •  DOC 1421 - 4  
  •  DOC 1421 - 5  
  •  DOC 1421 - 6  
  •  DOC 1421 - 7  
  •  DOC 1421 - 8  
1422
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Ementa
Informações bancárias de Fernando CavalcantiOS. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 1422 - 1  
  •  DOC 1422 - 2  
1423
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
PAYPAL DO BRASIL
Ementa
Informa quais dos investigados mencionados possuem relacionamento com a instituição financeira. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 1423  
  • Ofício 1719/2025
1424
Recebido em 29/12/2025
Caixa: 0
Remetente
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados
Ementa
Informa os consultores legislativos designados para auxiliar os trabalhos da CPMI.
Documentos
  • Ofício 1718/2025
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12