Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a estrutura de cargos da Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL e outras informações.
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à previsão orçamentária e a conveniência de aprovação do PLC nº 69, de 2015, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Relatório
Pelo deferimento, com supressão da questão 3, conforme inciso II do art. 216 do RISF.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre o Programa Bolsa Família.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da Nota Técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI-MEC), com o título: Dimensão de gênero e orientação sexual nos planos de educação, de 1º de setembro de 2015.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde a respeito do rastreamento do câncer de mama e da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente acerca da aprovação do montante de US$ 65 milhões por parte do Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente em favor da Amazônia brasileira, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de renovação da permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a implementação, pelo governo brasileiro, dos mecanismos de ação social estabelecidos em dois atos internacionais dos quais o Brasil é signatário: “Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”, adotada na Cidade do México em 2004 e “Declaração de Brasília sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano”, de 2010.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações sobre a implementação, pelo governo brasileiro, dos mecanismos de ação social estabelecidos em dois atos internacionais dos quais o Brasil é signatário: “Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”, adotada na Cidade do México em 2004 e “Declaração de Brasília sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano”, de 2010.
Requer, com base nos art. 49, inciso X, e art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno, do Senado Federal, e no Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito de barragens de rejeitos cadastradas no Departamento Nacional de Produção Mineral, bem como, da fiscalização, do risco de rompimento e dos planos de contingência.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações sobre o processo PA 08700.004633/2015-04, junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE, que investiga suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, assim como os índices de referência de mercado de câmbio, como o PTAX do Banco Central do Brasil.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Minas e Energia informações sobre o Acórdão nº 3.493, de 2014 - TCU - Plenário, e das providências adotadas nas Tomadas de Contas 029.387/2013-2 e 023.736/2014-3.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 35, de 2015, nos termos que especifica.
Relatório
Pelo deferimento.
Observação
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 40, de 2015, nos termos que especifica.
Relatório
Pelo deferimento.
Observação
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 40, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federa.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 41, de 2015, nos termos que especifica.
Relatório
Pelo deferimento.
Observação
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 41, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações cópia integral do processo que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo (PDS 119/2015).
Relatório
Pelo deferimento.
Observação
O Requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 119, de 2015. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 119, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 37, de 2014.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 44/2014.
Relatório
Pelo deferimento
Observação
O Requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 44, de 2014. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 44, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 49/2015.
Relatório
Pelo deferimento.
Observação
O Requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 49, de 2014. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 49, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores relativas ao contexto da recente visita da Presidente da República a Paris e das visitas programadas, mas recentemente canceladas, ao Japão e ao Vietnã.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, informações sobre as obras na BR 319, nos termos que especifica.
Requer nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social.
Relatório
Pelo deferimento.
Observação
O Requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 16, de 2015. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 16, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Srº Ministro de Estado da Educação acerca de supostas irregularidades em processo licitatório no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50,da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro da Educação, informações sobre indicadores das regiões e municípios que tem maior deficiência no setor educacional e quais razões e fatores são identificados como condicionantes dos desempenhos desse setor nas localidades mencionadas.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre a real situação financeira e administrativa da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações a respeito do total de recursos sob administração do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) e a inadimplência de suas operações, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a redução da dívida da CELG e seus beneficiários.
Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) informações sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nos termos que especifica.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre quais providências estão sendo tomadas acerca da regulamentação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda, informações referentes ao Fundo de Garantia à Exportação - FGE, vinculado ao respectivo Ministério e cuja gestão está a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, sejam solicitadas informações a Ministra do Meio Ambiente sobre as medidas tomadas para a punição dos responsáveis pela tragédia ambiental em Ferreira Gomes/AP.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Lei nº 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.
Relatório
Pelo deferimento, com alterações redacionais que propõe.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente, sobre as medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro Chefe da Casa Civil informações relativas aos gastos efetuados, direta ou indiretamente, a qualquer título, para o atendimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2014.
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam prestadas informações pelo Ministro dos Transportes sobre as obras de manutenção e reparação nas rodovias federais no Acre, em especial, trechos da BR-317 e BR-364, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 588/2015 com o PLS 616/2015 e o PLS 639/2015, por tratarem da mesma matéria.
Relatório
Pronto para deliberação
Observação
Requer a tramitação conjunta do PS 588/2015, que altera a Lei nº 9.249, de 1995, para tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, com o PLS 616/2015 e o PLS 639/2015. Se aprovado Requerimento, as matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado n° 715, de 2015, por regularem a mesma matéria.
Relatório
Pronto para deliberação
Observação
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2015, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional. Se aprovado o Requerimento, as matérias irão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015, para que tenha tramitação autônoma.
Relatório
Pronto para deliberação
Observação
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015, para que tenha tramitação autônoma. Se aprovado, as matérias voltam a tramitar em separado e retornam à CCJ.
Escritório de Apoio às Atividades Parlamentares
Finalidade
Comunicar endereço de escritório parlamentar nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 16 de 2009
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Senador: Hélio José
Expediente/Data: MEMO-09/2016, de 02/02/2016.
Endereço: SCS Q ¨Ed. Bandeirantes Sala 303
CEP: 70.300-910 - Brasília-DF
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