Requerimento n° 1393, de 2015 Ver RQS 1393/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 49/2015.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pelo deferimento.

Observação

O Requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 49, de 2014. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 49, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)