Requerimento n° 192, de 2016 Ver RQS 192/2016

Ementa

Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015, para que tenha tramitação autônoma.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pronto para deliberação

Observação

Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015, para que tenha tramitação autônoma. Se aprovado, as matérias voltam a tramitar em separado e retornam à CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria