Requerimento n° 1429, de 2015 Ver RQS 1429/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Srº Ministro de Estado da Educação acerca de supostas irregularidades em processo licitatório no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Educação e Cultura

Relatório

Pelo deferimento.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)