Requerimento n° 1347, de 2015 Ver RQS 1347/2015

Ementa

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações sobre o processo PA 08700.004633/2015-04, junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE, que investiga suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, assim como os índices de referência de mercado de câmbio, como o PTAX do Banco Central do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relatório

Pelo deferimento

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)