Requerimento n° 1367, de 2015 Ver RQS 1367/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 41, de 2015, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pelo deferimento.

Observação

Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 41, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)