Requerimento n° 123, de 2016 Ver RQS 123/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado n° 715, de 2015, por regularem a mesma matéria.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relatório

Pronto para deliberação

Observação

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2015, que dispõem sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional. Se aprovado o Requerimento, as matérias irão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria