Requerimento n° 1423, de 2015 Ver RQS 1423/2015

Ementa

Requer nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatório

Pelo deferimento.

Observação

O Requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 16, de 2015. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 16, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)