Requerimento n° 1450, de 2015 Ver RQS 1450/2015

Ementa

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatório

Pelo deferimento

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo