Requerimento n° 31, de 2016 Ver RQS 31/2016

Ementa

Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) informações sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Pelo deferimento.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (MESA - SF)  
• Requerimento (PLEN)