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Audiências Públicas da CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (30ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir o “MARCO CIVIL DA INTERNET – DEBATES SOBRE NEUTRALIDADE DE REDE, PRIVACIDADE E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, E OUTRAS QUESTÕES CONTROVERSAS”
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Convidados

Alessandro Molon

Deputado Federal da Câmara dos Deputados

Demi Getschko

Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

Carlos Affonso Souza

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Diretor do I...

Veridiana Alimonti

Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

José Francisco de Araújo Lima

Diretor Técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Eduardo Parajo

Presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet

Comissões
  • CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência Pública destinada a informar aos membros da CCT sobre a governança da internet no Brasil, incluindo os critérios para deferimento e registro de domínios na internet; o modelo de arbitragem de conflitos para nomes e domínios; o orçamento destinado ao setor, suas fontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses recursos; e o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI) no registro de marcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet.
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Convidados

Jorge de Paula Costa Ávila

Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Rafael Henrique Rodrigues Moreira

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gesto...

Demi Getschko

Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

Hartmut Glaser

Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Marcelo Bechara de Souza Hobaika

Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações

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