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Atividade Legislativa Comissões

32ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
16/12/2014, imediatamente após a 31ª Reunião Extraordinária, agendada para às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de matérias.

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 679/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Ana Amélia
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda (Substitutiva) que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental. 2- A Matéria foi apreciada pelas Comissões: a) de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, com Parecer favorável nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). b) de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com Parecer favorável na forma da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). 3- Na 22ª Reunião da CRA realizada no dia 12/09/2013, colocada em discussão, após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, e não havendo Senadores inscritos para discutir a matéria, o Sr. Presidente encerra a discussão do PLS nº 679, de 2011, e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 4- Matéria em fase de votação. 5- O Projeto constou também da pauta da 23ª, 25ª, 26ª, 29ª, 34ª e 40ª Reunião da CRA em 2013 e da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 19ª, 20ª e 26ª Reunião em 2014. 6- Na 27ª Reunião, em 04/12/2014, a Senadora Ana Amélia adequa o seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). 7- Aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • Ver PLS 201/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 201, de 2014.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 26ª Reunião da CRA realizada no dia 27/11/2014, após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka e os Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka usarem da palavra para discutir a matéria, o Sr. Presidente encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 3- O Projeto constou também da pauta da 27ª Reunião da CRA. 4- A matéria será posteriormente apreciada pela CCT em decisão terminativa.
  • Ver PLS 236/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado.
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 236, de 2014, com a emenda que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 26ª Reunião da CRA realizada no dia 27/11/2014, após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka e o Senador Blairo Maggi usar da palavra para discutir a matéria, o Sr. Presidente encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 3- O Projeto constou também da pauta da 27ª Reunião da CRA. 4- A matéria será posteriormente apreciada pela CAE em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 323/2013
    Ementa
    Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
    Relatora
    Senadora Ana Amélia
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CAS no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAS, tendo sido aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. 3- Em 13/03/2014, a Senadora Ana Amélia apresentou a Emenda nº 2 ao Projeto. 4- Na 27ª Reunião da CRA realizada no dia 04/12/2014, após a leitura do Relatório pela Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente adia a discussão e a votação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 5- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 135/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.
    Relator
    Senador Antonio Aureliano
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 135, de 2014, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CAS no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAS, tendo sido aprovado Parecer contrário ao Projeto. 3- O Projeto constou da pauta da 27ª Reunião da CRA. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
  • Ver PLS 256/2014
    Ementa
    Autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 256, de 2014, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- O Projeto constou da pauta da 26ª e 27ª Reunião da CRA. 3- A matéria será posteriormente apreciada pela CAE, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 208/2012
    Ementa
    Altera a Lei 5.889, de 08 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 208, de 2012, com três emendas que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será apreciada pela CDH, CCJ e, posteriormente, pela CAS em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 77/2014
    Ementa
    Especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanal produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal, define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 77, de 2014.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 258/2010
    Ementa
    Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
    Relator
    Senador Jayme Campos
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CCJ no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pelas Comissões: a) CCJ, tendo sido aprovado Parecer favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ; b) CMA, tendo sido aprovado Parecer favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e a Emenda nº 3-CMA; c) CAE, tendo sido aprovado Parecer favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
  • Tramitação conjunta
    Ver PLS 462/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 462, de 2013, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 547, de 2013.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- As matérias serão apreciadas pela CDR e posteriormente pela CAE em decisão terminativa.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 462/2013

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PLS 547/2013

    Relatório
    Pela rejeição
  • Ver PLS 289/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor, quanto a tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, sobre o registro e licenciamento, a categoria de habilitação para a condução e a infração referente à condução sem registro e licenciamento.
    Relator
    Senador Eduardo Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 289, de 2014, com três emendas que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será posteriormente apreciada pela CCJ, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 254/2014
    Ementa
    Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 254, de 2014, com a Emenda que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 11/12/2014, a Comissão realiza Audiência Pública para instruir o Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
  • Ver AVS 74/2014
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão nº 2174/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a indícios de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, relacionadas com a estruturação de assentamentos da reforma agrária (TC 015.563/2012-0).
    Relatório
    Pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014; pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública que apresenta; e pela aprovação do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA), a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal.
    Observação
    1- Aprovado o Relatório do Senador Ruben Figueiró, a Comissão tomará as devidas providencias para a realização da Audiência Pública e para a apresentação do Requerimento de Informações ao Plenário do Senado Federal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Delcídio do Amaral
Gleisi Hoffmann
Zeze Perrella
Acir Gurgacz
Eduardo Suplicy
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Rodrigo Rollemberg
3. Walter Pinheiro
4. João Durval
5. Antonio Carlos Valadares
Titulares
VAGO
VAGO
Casildo Maldaner
Ana Amélia
Sérgio Petecão
Benedito de Lira
Kátia Abreu
Waldemir Moka
Suplentes
1. Romero Jucá
2. Luiz Henrique
3. João Alberto Souza
4. Valdir Raupp
5. Ciro Nogueira
6. Ivo Cassol
7. Garibaldi Alves
Titulares
Antonio Aureliano
Ruben Figueiró
Jayme Campos
Suplentes
1. VAGO
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
Titulares
Jorge Afonso Argello
Suplentes
1. Mozarildo Cavalcanti
2. Blairo Maggi
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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