4 - PLS 323/2013 - 32ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
16/12/2014, imediatamente após a 31ª Reunião Extraordinária, agendada para às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2013 Ver PLS 323/2013
- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- 1- Não foram apresentadas emendas perante a CAS no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAS, tendo sido aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. 3- Em 13/03/2014, a Senadora Ana Amélia apresentou a Emenda nº 2 ao Projeto. 4- Na 27ª Reunião da CRA realizada no dia 04/12/2014, após a leitura do Relatório pela Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente adia a discussão e a votação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 5- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
- Textos da pauta