Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
Pela aprovação do PLS 258/2010 e das Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e da Emenda nº 3-CMA/CAE.
Observação
1- Não foram apresentadas emendas perante a CCJ no prazo regimental.
2- A matéria foi apreciada pelas Comissões:
a) CCJ, tendo sido aprovado Parecer favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ;
b) CMA, tendo sido aprovado Parecer favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e a Emenda nº 3-CMA;
c) CAE, tendo sido aprovado Parecer favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE.
3- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.