Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2014 (Complementar) Ver PLS 201/2014

Ementa

Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos, matrizes e animais sejam utilizados diretamente nas unidades de origem da empresa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ruben Figueiró

(PSDB/MS)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 201, de 2014.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 26ª Reunião da CRA realizada no dia 27/11/2014, após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka e os Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka usarem da palavra para discutir a matéria, o Sr. Presidente encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 3- O Projeto constou também da pauta da 27ª Reunião da CRA. 4- A matéria será posteriormente apreciada pela CCT em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria