Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2011

Ementa

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Rita

(PT/ES)

Relatora Ad hoc

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda (Substitutiva) que apresenta.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental. 2- A Matéria foi apreciada pelas Comissões: a) de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, com Parecer favorável nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). b) de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com Parecer favorável na forma da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). 3- Na 22ª Reunião da CRA realizada no dia 12/09/2013, colocada em discussão, após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, e não havendo Senadores inscritos para discutir a matéria, o Sr. Presidente encerra a discussão do PLS nº 679, de 2011, e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 4- Matéria em fase de votação. 5- O Projeto constou também da pauta da 23ª, 25ª, 26ª, 29ª, 34ª e 40ª Reunião da CRA em 2013 e da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 19ª, 20ª e 26ª Reunião em 2014. 6- Na 27ª Reunião, em 04/12/2014, a Senadora Ana Amélia adequa o seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). 7- Aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria