3 - PLS 236/2014 - 32ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
16/12/2014, imediatamente após a 31ª Reunião Extraordinária, agendada para às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2014 Ver PLS 236/2014
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 236, de 2014, com a emenda que apresenta.
- Observação
- 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 26ª Reunião da CRA realizada no dia 27/11/2014, após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka e o Senador Blairo Maggi usar da palavra para discutir a matéria, o Sr. Presidente encerra a discussão e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão. 3- O Projeto constou também da pauta da 27ª Reunião da CRA. 4- A matéria será posteriormente apreciada pela CAE em decisão terminativa.
- Textos da pauta