Projeto de Lei do Senado n° 135, de 2014 Ver PLS 135/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alfredo Nascimento

(PR/AM)

Relator

Senador Antonio Aureliano

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 135, de 2014, com duas emendas que apresenta.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CAS no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAS, tendo sido aprovado Parecer contrário ao Projeto. 3- O Projeto constou da pauta da 27ª Reunião da CRA. 4- A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CRA)