
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2001] (p. 6, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/09/2001] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001795. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002143-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , BENS SENSIVEIS .
CRIAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
TRANSFERENCIA , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) .
CRIAÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , UNIÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RELAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SERI) , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , RELAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) .
COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , RELAÇÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) .
TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , RELAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) .
EXTINÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
CRITERIOS , REINTEGRAÇÃO , POSSE , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
INCLUSÃO .
REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001]
Art. 17 [Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001]
Art. 26, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001]
Art. 27 [Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001]
Art. 27, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001]
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